Processo de averiguações concluído "em breve"

Fonte da CNPD disse à agência Lusa que o processo de averiguações, aberto depois de noticiada a alegada espionagem telefónica feita a um ex-jornalista do Público por parte dos serviços de informações, ainda não está concluído e que as conclusões não serão discutidas na próxima reunião semanal da direcção, mas que deverão ser "em breve".

A CNPD abriu um processo de contra-ordenação e está a verificar se as operadoras, nomeadamente a Optimus e a TMN, tiveram acesso indevido a dados e se garantiram ou não a protecção dos mesmos.

"O que a Comissão está a verificar, com este processo de averiguação, é se as operadoras telefónicas estão a garantir ou não a proteção de dados", explicou a fonte, adiantando que o processo deverá estar concluído "em breve".

Caso se chegue à conclusão que as entidades averiguadas não estão a proteger devidamente os dados pessoais dos seus clientes, a CNPD tem poder para aplicar uma coima, se a matéria for contra-ordenacional, se considerar que existe matéria crime irá participar ao Ministério Público ou, caso nada seja provado, arquivar o processo.

A lei estipula ainda que "constituem crime, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias", o incumprimento de qualquer das regras relativas à protecção e à segurança dos dados, o não bloqueio dos dados e o acesso aos dados por pessoa não especialmente autorizada.

No limite, pode determinar a aplicação de penas acessórias relativamente às entidades investigadas, neste caso às duas operadoras de telecomunicações.

De acordo com a lei, a CNPD pode instaurar processos de averiguações para situações da sua competência das quais tomou conhecimento, neste caso através de notícias de jornais, por queixas dos cidadãos ou entidades representativas dos trabalhadores.

A CNPD anunciou, a 27 de Agosto, a abertura de um inquérito na sequência de notícias sobre uma alegada espionagem a Nuno Simas, ex-jornalista do jornal Público e actualmente director adjunto de Informação da agência Lusa, por parte dos serviços de informações.

A pena é agravada para o dobro dos seus limites quando o crime "for cometido através da violação de regras técnicas de segurança, tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais, ou tiver proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial".

Há cerca de mês e meio que também têm sido divulgadas notícias pelo semanário Expresso que dão conta do alegado fornecimento de informações do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho à Ongoing, empresa que mais tarde o contratou.

O assunto está também a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ordenou ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, que fosse aberto um inquérito sobre a ocorrência e a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias também está a debater o tema.

Entretanto, o jornalista Nuno Simas apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público por devassa da vida privada, na sequência da alegada espionagem feita pelos serviços secretos ao seu telemóvel, em 2010, quando trabalhava no jornal Público.